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Navegando por Autor Ferreira, Débora Fernanda

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Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil
Ferreira, Débora Fernanda; Borges, Fernanda Gomes e Souza
30-Jul-2021
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Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo
Borges, Fernanda Gomes e Souza; Ferreira, Débora Fernanda
27-Jun-2022
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