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Navegando por Autor Fernandes, Fernando Andrade

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A aplicação do princípio da insignificância em relação a crimes tributários: perspectivas e limitações.
Fernandes, Fernando Andrade
Garcia, Julia Parreira Duarte
28-Fev-2024
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A intervenção delitiva nos delitos de corrupção ocorridos no âmbito da contratação pública
Fernandes, Fernando Andrade; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Dias, Louise Fernanda de Oliveira
2-Nov-2022
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A pessoa jurídica e os delitos ambientais: uma análise da imputação de responsabilidade penal às organizações empresariais e da responsabilização individual dos garantidores
Fernandes, Fernando Andrade
Barreto, Tomás do Vale Cerqueira
18-Jan-2024
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A responsabilidade penal do médico nos casos de cirurgias estéticas embelezadoras: acerca dos critérios normativos de imputação.
Fernandes, Fernando Andrade
Nogueira, Mariana de Arco e Flexa
8-Mar-2024
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About the abstract-concrete danger crimes in the general doctrine of danger crimes
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silveira, Dana Rocha; Fernandes, Fernando Andrade
29-Abr-2025
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Acordo de não Persecução Penal nos Crimes Tributários: a impossibilidade jurídica do condicionamento à reparação integral do dano como requisito essencial para a homologação do ANPP em crimes tributários
Fernandes, Fernando Andrade
Soares, Ricardo da Silva
16-Jan-2024
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As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Fernandes, Fernando Andrade
Silva, Otávio Augusto Mantovani
21-Mar-2024
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Crimes de colarinho branco e criminal compliance: um estudo sobre a medida da responsabilidade penal.
Fernandes, Fernando Andrade
Silva, Júlia Rodrigues Alves da.
8-Mar-2024
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O Crime de Insider Trading e o Impacto das Informações no Ambiente do Mercado de Capitais Brasileiro Sob o Relevo Contemporâneo.
Fernandes, Fernando Andrade
Matos, Letícia Estevão de
4-Mar-2024
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O processamento de imagens de vídeos por meio de inteligência artificial como forma de identificar a materialidade de delitos: entre a eficiência e o incremento de novos riscos.
Fernandes, Fernando Andrade
Resende, Ana Paula Bougleux Andrade
15-Abr-2024
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Política Criminal Internacional e soberania estatal: conflitos suscitados na aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Fernandes, Fernando Andrade; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Arruda, Ana Julia Pozzi
22-Mar-2023
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Responsabilização por coautoria imprópria: o caso colombiano de atribuição de responsabilidade penal aos máximos responsáveis membros do Exército Nacional perante a Jurisdicción Especial para la Paz dentro do Macro Caso 06 “Victimización de Miembros de la Unión Patriótica (UP) por parte de Agentes del Estado”.
Fernandes, Fernando Andrade
Kovalski, Caroline Eloyse
29-Fev-2024
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Tutela jurídica das infrações à ordem econômica: entraves sobre a legitimidade do Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador
Fernandes, Fernando Andrade
Macedo, Sabrina Santos
7-Jan-2024
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