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Navegando por Autor Fernandes, Eduardo Faria

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A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas
Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Fontes, André Ricardo Cruz; http://lattes.cnpq.br/1412851482888505
Fernandes, Eduardo Faria
21-Fev-2024
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A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
Pinto, Helena Elias; Fernandes, Eduardo Faria; Pinto, Juliano Oliveira
Santos, Thiago Freire Allemão
15-Jan-2021
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Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde
Pinto, Helena Elias; Fernandes, Eduardo Faria; Perdigão, Sergio Foster
Rodrigues, Samantha Pires
27-Mar-2017
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Os desafios na atuação do município no cumprimento da função social da propriedade frente o estatuto da cidade
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias; Pinto, Juliano Oliveira; Fernandes, Eduardo Faria
Pereira, Heitor Hugo Silva
9-Ago-2019
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