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Portal eduCapes
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A eficácia do inquérito policial na perspectiva de sua dispensabilidade
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Ferreira, Mariana Bittencourt
17-Fev-2020
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A coercitividade das prisões preventivas para realização de colaborações premiadas
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173
Barreto, Hillen Medeiros de Paula
10-Mai-2022
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A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partes
Fernandes, David Augusto; Duarte, Márcia Michele Garcia; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Valim, Roberta da Silva
23-Dez-2018
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A fragilidade do reconhecimento de pessoas no ordenamento jurídico processual penal brasileiro como meio de prova
Fernandes, David Augusto; Mendonça, Saulo Bichara; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Curitiba, Ayádne Costa
25-Out-2020
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A infiltração policial como técnica especial de investigação no ambiente cibernético
Fernandes, David Augusto
Silva, Ingryd Martins
23-Out-2017
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A introdução da cadeia de custódia ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173; Flores, Jorge Luiz Lourenço das; http://lattes.cnpq.br/7221486025379466; Callegari, José Antonio; http://lattes.cnpq.br/6315272077158811
Santos, Lucas Inácio Lopes dos
24-Jan-2024
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A mediação pós-judicial como possibilidade de alcançar um amplo e efetivo acesso à justiça
Duarte, Márcia Michele Garcia; Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Felberg, Monnicke Carla Firmes Sampaio
23-Dez-2018
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A medida de segurança no Brasil
Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar; Duarte, Marcia Michelle Garcia
Komura, Raquel Lie
10-Jan-2019
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A nova audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de processo civil de 2015: obrigatoriedade mitigada
Duarte, Márcia Michele Garcia; Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Sant’Anna, Jaqueline Amaral dos Santos Nery
23-Dez-2018
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A propositura do acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia
Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar; Bichara, Saulo Mendonça
Manzoli, Júlia Passos
14-Ago-2019
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A relevância do inquérito policial e os prováveis impactos do “ciclo completo de polícia” na instrução criminal: uma análise crítica à proposta de emenda à Constituição nº 431 de 2014
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173; Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091; Assis, Francisco de
Campos, Amanda Veiga
24-Jan-2024
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A reparação dos danos às vítimas de crime no direito penal brasileiro
Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar; Mendonça, Saulo Bichara
Conte, Daniela Guerrize
14-Ago-2019
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A retroalimentação do estigma do “suspeito negro” na cidade do Rio de Janeiro
Fernandes, David Augusto; Mendonça, Saulo Bichara; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Santos, Bárbara Magdalão dos
29-Set-2021
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A violência contra a mulher e os diplomas normativos que tratam do problema
Fernandes, David Augusto; Alves, Francisco de Assis Aguiar; Mendonça, Saulo Bichara
Santos, Agatha Martins dos
24-Dez-2018
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Abuso sexual na infância
Fernandes, David Augusto
Bigatti, Julia Carneiro
24-Out-2017
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Adoção "à brasileira": ato de amor, caridade ou ilícito?
Alves, Francisco Aguiar; Mendonça, Saulo Bichara; Fernandes, David Augusto
Azevedo, Érica Maria Berriel Rodrigues de
25-Jan-2019
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Artigo 33, § 4° da lei de drogas: portas abertas à impunidade
Fernandes, David Augusto; Mendonça, Saulo Bichara; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Pinheiro, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas
25-Jan-2019
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Atrasos salariais dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro: análise crítica: mero aborrecimento para quem?
Oliveira, Clarisse Inês de; Fernandes, David Augusto; Mendonça, Saulo Bichara
Stibal, Joicy Lima Mota
28-Jan-2019
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Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional
Fernandes, David Augusto
Mendes, Mariana de Miranda Barbosa
25-Out-2017
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Compliance e governança empresarial no direito pátrio: o caso Odebrecht
Mendonça, Saulo Bichara; Carneiro, Camilo Plaisant; Fernandes, David Augusto
Lima, Alexandre da Silva
20-Ago-2019
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