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Navegando por Autor Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
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A ética na arbitragem: os deveres de independência, imparcialidade e revelação dos árbitros
Seixas, Marcus Wagner de; Chaves, Vinícius Figueiredo; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
Gonçalves, Adriano Pixinine
10-Ago-2021
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A importância da regulamentação do sistema público de escrituração digital - SPED por meio de lei complementar
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Jesus, Letícia Moreira de
8-Ago-2021
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A indústria das multas no direito ambiental
Avzaradel, Pedro Curvello Saavendra; Santos, Josycler Aparecida Arana; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; De Carli, Ana Alice
Freitas, Maria Alice Rodrigues
25-Jan-2022
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As sociedades integrantes de grupos societários de fato: uma análise doutrinária e jurisprudencial de sua responsabilidade tributária
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patrícia Silva; De Carli, Ana Alice; Seixas, Marcus Wagner de
Silva, Gustavo Telles da
21-Nov-2017
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Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra
De Carli, Ana Alice; http://lattes.cnpq.br/2137627912894977; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; http://lattes.cnpq.br/0022426626370020; Chaves, Luiza Alves; http://lattes.cnpq.br/9350265341415578
Pedrosa, Andressa Soares de Almeida
22-Mai-2023
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Custas judiciais nas óticas constitucional, econômico-financeira e jurimétrica
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; http://lattes.cnpq.br/0022426626370020; Cardoso, Patrícia Silva; http://lattes.cnpq.br/8018781068310809; Lopes Júnior, Dalmir José; http://lattes.cnpq.br/1154901557001434
Theóphilo, Claudiane da Silva
24-Ago-2023
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Desafios fiscais enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro: análise crítica à lei complementar nº 160 de 2017 e ao convênio n° 190 de 2017
Seixas, Marcus Wagner de; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Chaves, Vinicius Figueiredo
Pedrete, João Vitor Sabino
25-Ago-2021
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patricia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Carmo, Eduarda Erbiste do
6-Ago-2021
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o sistema tributário nacional: as consequências advindas da inexistência de lei complementar nacional reguladora do IPVA
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Soares, Francisco Miguel
Magalhães, Rodrigo Dias Pais
19-Jul-2021
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Lei de responsabilidade fiscal: uma análise do seu papel no fortalecimento da responsabilidade e transparência na gestão fiscal
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; De Carli, Ana Alice
Rocha, Ana Beatriz Wermelinger da
24-Jan-2022
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O futuro do dinheiro: o papel das criptomoedas na evolução da moeda fiduciária
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; http://lattes.cnpq.br/0022426626370020; Lopes Junior, Dalmir José; http://lattes.cnpq.br/1154901557001434; Cardoso, Patrícia Silva; http://lattes.cnpq.br/8018781068310809
Ferreira, Juliana Wandenkolk Vieira
24-Ago-2023
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O IPTU progressivo no tempo como instrumento concretizador da função social da propriedade
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Cardoso, Patrícia Silva; Klevenhusen, Renata Braga
Penedo, Júlia Freire Gomes
21-Dez-2021
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Responsabilidade fiscal e orçamento público no Brasil: análise das normas relativas à gestão fiscal vigentes e sua aplicação no processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Lanzara, Arnaldo Provasi; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
Landim, Maiara Carvalho
4-Ago-2021
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Uma análise crítica do princípio da seletividade no ICMS
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Gonçalves Júnior, Alexandre Furtado; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Schiller, Beatriz Silva
22-Nov-2017
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