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Navegando por Autor Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra

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A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
2-Ago-2024
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Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Carvalho, Ed Willian Fuloni
15-Jan-2024
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Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de Justiça
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Santos, Izabela Padilha
23-Jul-2024
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“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Piau, Gabrielle Soares
23-Jul-2024
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O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Leal, Filipe Batista de Souza
2-Out-2024
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O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Costa, Bruno Tsugami Dalla
8-Set-2022
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O padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980)
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
19-Abr-2017
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Política pública penitenciária : a execução da pena por completo
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Pedreira, Laura Marzullo
3-Mai-2022
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Regulação e governança de internet no Brasil : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Marco Civil da Internet
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Costa, Gilberto Ferreira
23-Jul-2024
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Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Pignaton, Maria Emanuele Alves Pinheiro
16-Jan-2024
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Triangulação entre direito, história e literatura : um panorama sobre a construção do trabalho doméstico remunerado sob mediação da hermenêutica negra (1888-1988)
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Batista, Natália Soares
19-Set-2023
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