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A "eficiência" contida nas recentes reformas parciais do CPP (lei 11.690/08 e lei 11.719/08) : breve diálogo entre neoliberalismo e processo penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Martins, Pedro Paulo Mendes
12-Ago-2024
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A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão : uma análise agambeniana da autofagia prisional
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ferreira, Rosanea Elizabeth
26-Ago-2024
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A ação processual penal entre política e constituição : outra teoria para o direito processual penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silveira, Marco Aurélio Nunes da
9-Set-2024
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A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Borges, Clara Maria Roman
27-Set-2024
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A decisão de pronúncia, princípios e (pre)senças : afinal, a dúvida favorece que sociedade?
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Coletti, Luis Renan
20-Ago-2018
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A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Villa, Giovani Frazão Della
30-Out-2024
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A devida atuação dos membros do Ministério Público na banalização das prisões cautelares
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Mion, Ronaldo de Paula
11-Ago-2023
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A filosofia do direito e a filosofia prática : o Ethos enquanto: a questão da legitimidade no direito
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pepe, Albano Marcos Bastos
27-Jun-2024
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A fundamentação das decisões no processo penal brasileiro e a teoria da argumentação de Chaïm Perelman.
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hartmann, Érica de Oliveira
28-Ago-2023
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A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cunha, José Sebastião Fagundes
14-Jun-2023
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A inconstitucionalidade da incomunicabilidade do conselho de sentença no Tribunal do Júri Brasileiro
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Rangel, Paulo
9-Set-2024
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A mitigação dos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade pelo supremo tribunal federal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Santos, Emerson Honorato
6-Dez-2022
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A prerrogativa de função no processo penal à luz do princípio do juiz natural
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Andretta, Filipe
26-Ago-2022
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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
Busato, Paulo César, 1964-; Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Leonardi, Lucas Cavini, 1984-
6-Dez-2021
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A proteção jurídica da administração pública face ao crime de peculato
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Barp, Rodrigo
26-Nov-2023
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A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Silveira, Marcos Aurélio Nunes da
24-Mar-2016
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A transação penal na lei n.° 9.099/95 : uma análise sob a perspectiva da instrumentalidade garantista do processo penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Maron, Manuela Weber
30-Nov-2021
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Aplicação do Direito : entre o sentido da estrutura e a estrutura do sentido
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Marrafon, Marco Aurelio
3-Jul-2024
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As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Accioly, Maria Francisca dos Santos
27-Set-2024
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Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim
13-Mai-2024
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