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Navegando por Autor Costaldello, Ângela Cássia
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A aplicação de princípios garantistas do direito penal no direito administrativo sancionador
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Favaro, Jorge Antonio
8-Jul-2013
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro
Costaldello, Ângela Cássia; Moreira, Egon Bockmann; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Alves, Anne Caroline Marciquevik
2-Jul-2013
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A motivação do ato administrativo
Costaldello, Ângela Cássia; Silva, Luiz Marlo de Barros; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales Júnior, João Alberto
3-Mar-2016
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A natureza jurídica da decisão do tribunal de contas e sua eficácia
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Nascimento, Guilherme Alves
12-Jul-2013
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A natureza jurídica dos convênios administrativos e sua classificação dentro dos contratos da administração
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Coelho, Rodrigo Leal
10-Jul-2013
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A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Bilieri, Mario Dittrich
13-Nov-2014
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Horta, Sílvia Moreira
12-Jul-2013
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A valorização do servidor público
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Flesch, Carla Machado
11-Jul-2013
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito; Kanayama, Rodrigo Luis
London, Maureen Paciornik
8-Jul-2013
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Aspectos gerais do estudo de impacto de vizinhança
Costaldello, Ângela Cássia; Raymundo, Giseli Valezi; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Almeida, Edir de
24-Jul-2013
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Aspectos sobre a atuação das agências reguladoras na defesa da livre concorrência : uma análise à luz da legislação antitruste
Costaldello, Ângela Cássia; Isfer, Edson; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Tessler, Laura Gonçalves
22-Jan-2016
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Colocando os pingos nos "is" : o descontrole administrativo frente à atuação do terceiro setor, sob a ótica das decisões do Tribunal de Contas do estado do Paraná
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Stefani Rackes da
30-Abr-2015
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Concessão e permissão de portos secos
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Moura, Carla Gimenis de
22-Mar-2016
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Giacomitti, Vanessa
1-Jul-2013
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Controle judicial de políticas públicas e efetivedade dos direitos sociais
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Nilson, Aline Riegel
1-Jul-2013
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Convalidação do ato administrativo:
Gabardo, Emerson; Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Gonçalves, Paulo Victor Alvares
12-Jul-2013
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Da gratuidade do uso das faixas de domínio por prestadoras de serviço público em rodovias concedidas
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Amenda, Lígia de Freiria Birindelli
10-Jul-2013
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Da invalidação dos atos administrativos
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Vitalis, Adriana
22-Jan-2016
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Estudo da interface ambiental presente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo estatuto da cidade
Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-; Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Winter, Ricardo
8-Jul-2013
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Função social da cidade
Costaldello, Ângela Cássia; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Fiori, Solis Regina
8-Jul-2013
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