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A aplicação da personalidade das penas (CF/88, art. 5°, XLV) pelo CRSFN - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional como exemplo das limitações das estruturas normativas disponíveis á supervisão do mercado financeiro no Brasil
Castro, Marcus Faro de
Lopes, Euler Barros Ferreira
10-Dez-2014
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A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômica
Castro, Marcus Faro de
Lacerda, Pedro Victhor Gomes
20-Set-2024
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A efetividade do programa microempreendedor individual, com base na análise jurídica da política econômica, em relação ao direito de produção
Castro, Marcus Faro de
Lima, Albério Júnio Rodrigues de
2-Jul-2014
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A Gestão de Capital nos Fundos de Pensão : uma abordagem sob o crivo da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPE
Castro, Marcus Faro de
Henrique, Adriano Cardoso
6-Jun-2018
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A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento
Castro, Marcus Faro de
Leite, Guilherme Cardoso
15-Jun-2016
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A política de crédito imobiliário na efetivação do direito à moradia : um ensaio de aplicação da análise jurídica da política econômica
Castro, Marcus Faro de
Neves, Rogério Telles Correia das
13-Jul-2012
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A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica : o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalho
Castro, Marcus Faro de
Kerth, Bruna Vasconcelos de Carvalho
4-Jun-2018
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A regulação jurídica do software pelo direito autoral : elementos históricos e filosóficos para uma análise crítica
Castro, Marcus Faro de
Canalli, Rodrigo Lobo
22-Jun-2011
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A repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI e da Organização Mundial de Comércio - OMC
Castro, Marcus Faro de
Schmidt, Larissa
1-Mar-2011
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A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários : uma análise crítica sob o prisma do direito econômico
Castro, Marcus Faro de
Jantalia, Fabiano
12-Mai-2011
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A trajetória do poder regulamentar no pensamento político francês e seus reflexos no Brasil : um olhar para além dos manuais jurídicos
Castro, Marcus Faro de
Teixeira, Victor Epitácio Cravo
1-Ago-2013
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Análise dos resultados dos leilões de transmissão de energia elétrica no Brasil
Castro, Marcus Faro de
Carvalho, Raquel Gonçalves
17-Jan-2012
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Análise jurídica da política econômica : possibilidade de aplicação ao controle dos bens, serviços e direitos vinculados aos serviços de telecomunicações
Castro, Marcus Faro de
Paula, André Saraiva de
20-Jun-2012
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Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)
Castro, Marcus Faro de
Guaranys, Marcelo Pacheco dos
14-Dez-2011
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Análise jurídica do Segundo Acordo da Basiléia : a regulação do mercado bancário internacional por meio de instrumentos de soft law e sua legitimidade democrática.
Castro, Marcus Faro de
Neiva, Micheline Mendonça
2-Abr-2010
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Aspectos jurídicos da governança do sistema financeiro internacional (1945-2009)
Castro, Marcus Faro de
Pinheiro, Thiago Jabor
28-Abr-2010
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Aspectos jurídicos e econômicos da sojicultura brasileira na economia global : uma análise do direito de propriedade do agricultor brasileiro de soja commodity padrão exportação
Castro, Marcus Faro de
Fiel, Adamir de Amorim
1-Jul-2020
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Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
Castro, Marcus Faro de
Losada, Paula Ravanelli
1-Nov-2011
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Da história da política à política da memória : o conflito e o sentido da linguagem constitucional dos direitos na república democrática de direito
Castro, Marcus Faro de
Rocha Júnior, José Jardim
6-Nov-2012
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Direito à moradia : um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica
Castro, Marcus Faro de
Moreira, Camilla Fernandes
16-Jan-2020
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