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A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Iacomini, Vanessa; De Carli, Ana Alice
Bastos, Arthur Felipe
21-Nov-2017
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A inconstitucionalidade das emendas jabutis em sede de medida provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Sousa, Bruno Stigert de; http://lattes.cnpq.br/5440392856722878; Binato, Raphaela Borges David; http://lattes.cnpq.br/3437755965976884; http://lattes.cnpq.br/6403860424202047
Bastos Combat, Rodolfo
24-Jun-2022
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A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Neves, Edson Alvisi; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113; Pinto, Adriano Moura da Fonseca; http://lattes.cnpq.br/1075614134778073
Eccard, Wilson Tadeu de Carvalho
25-Jan-2023
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Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Rosa, Waleska Marcy; http://lattes.cnpq.br/9184422578832779; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; http://lattes.cnpq.br/7507550900962771
Soares, Francisco Miguel
15-Jan-2023
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As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
Casagrande, Cássio Luis; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Bonizzato, Luigi; http://lattes.cnpq.br/8169452504332343
Andrade, Yan Bernardo de Almeida
24-Jun-2022
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Da lei de segurança nacional à lei 14.197/2021: poderá o novel diploma trazer avanços em relação à proteção da oposição política como direito fundamental?
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Terrade, Vanessa de Fátima; http://lattes.cnpq.br/1273545006801288; Noce, Umberto Abreu; http://lattes.cnpq.br/2383481467700391
Martins, Anna Beatriz Gandra da Cunha
6-Jun-2023
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Discurso de ódio, intolerância religiosa e democracia: uma análise comparativa de dois julgados do Supremo Tribunal Federal
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Kowarsk, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Costa, Eliane Romeiro; http://lattes.cnpq.br/2623543635007840
Teixeira, Dayane Aguiar
24-Jun-2022
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Genocídio: um estudo sobre o conceito e o experimento Gacaca em Ruanda
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Chaves, Vinícius Figueiredo; Carvalho, Isabella Oliveira de
Araújo, Larissa Braga de Aguiar
26-Ago-2021
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Hate speech: da análise dos casos da suprema corte norte americana ao habeas corpus 82.424/RS de Siegfried Ellwanger
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Lopes Junior, Dalmir José; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Pinto, Matheus Inocêncio
31-Ago-2021
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o sistema tributário nacional: as consequências advindas da inexistência de lei complementar nacional reguladora do IPVA
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Soares, Francisco Miguel
Magalhães, Rodrigo Dias Pais
19-Jul-2021
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Lei de responsabilidade fiscal: uma análise do seu papel no fortalecimento da responsabilidade e transparência na gestão fiscal
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; De Carli, Ana Alice
Rocha, Ana Beatriz Wermelinger da
24-Jan-2022
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Monocratização e comportamento individual no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir das ações diretas de inconstitucionalidade (2000 - 2019)
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Ribeiro, Leandro Molhano; http://lattes.cnpq.br/9288460281852924; Bonizzato, Luigi; http://lattes.cnpq.br/8169452504332343; http://lattes.cnpq.br/0039222623939372
Cosati, Maria Clara Conde Moraes
23-Jun-2022
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O ativismo judicial e os limites do poder judiciário: o papel do Supremo Tribunal Federal no balanço entre os poderes
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Terrade, Vanessa de Fátima; http://lattes.cnpq.br/1273545006801288; Umberto Abreu, Noce; http://lattes.cnpq.br/2383481467700391
Silva, Gabriel Maia
16-Mai-2023
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“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)
Casagrande, Cássio Luis; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Bonizzato, Luigi; http://lattes.cnpq.br/8169452504332343; Carelli, Rodrigo De Lacerda; http://lattes.cnpq.br/6162675542648709
Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira
24-Jun-2022
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O desencontro entre cidadania e constituição: a constituição democrática como freio às demandas populares
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; De Carli, Ana Alice; Soares, Bruno de Paula; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Souza, Gabriela Sá
17-Jul-2021
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O direito ao esquecimento como um direito fundamental: análise histórica e jurisprudencial
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Lopes Junior, Dalmir José; http://lattes.cnpq.br/1154901557001434; Noce, Umberto Abreu; http://lattes.cnpq.br/2383481467700391
Libano, Kímberli Bárbara Toledo
15-Mai-2023
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O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; De Carli, Ana Alice; Seixas, Marcus Wagner de
Cunha, Ítalo Souza
20-Jul-2021
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O instituto da imunidade material: aspectos históricos, teóricos e jurisprudenciais
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; Lopes Junior, Dalmir; Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Martins, Gustavo Moreira
20-Jul-2021
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O mito do contramajoritarismo em Brown V. Board of Education of Topeka e sua leitura pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADPFs 132 e 54
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Sousa, Bruno Stigert; http://lattes.cnpq.br/5440392856722878; http://lattes.cnpq.br/3003972731679931
Nogueira, Thaiana Conrado
24-Jun-2022
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O orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Amaral, Claudia Tannus Gurgel do; http://lattes.cnpq.br/3051215422107946; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Rosa, Waleska Marcy; http://lattes.cnpq.br/9184422578832779; http://lattes.cnpq.br/2850579128132845
Pita, Patricia Daniele dos Santos
23-Jun-2022
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