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Navegando por Autor Carminate, Raphael Furtado

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A teoria das capacidades na emergência de um microssistema jurídico de proteção e promoção da pessoa com deficiência : fundamentos de justiça básica para integração do sistema de apoio.
Souza, Iara Antunes de; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Souza, Iara Antunes de; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Almeida, Renata Barbosa de; Carminate, Raphael Furtado
Oliveira, Priscilla Jordanne Silva
16-Jun-2020
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Análise jurimétrica das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acerca da incapacidade absoluta das pessoas com deficiência após o advento da Lei 13.146/2015.
Almeida, Renata Barbosa de; Almeida, Renata Barbosa de; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Carminate, Raphael Furtado
Oliveira, Ana Flávia Delgado
1-Ago-2024
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Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Almeida, Renata Barbosa de; Schettini, Beatriz; Carminate, Raphael Furtado
Santos, Alexandre Guilherme dos
9-Ago-2022
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