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Interpretação conforme a constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : análise do uso dessas técnicas de decisão e interpretação no âmbito da fiscalização abstrata de constitucionalidade
Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Braziliano, Rodrigo Baptista
8-Mai-2025
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