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Navegando por Autor Boucault, Carlos Eduardo de Abreu

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A efetividade da cidadania por meio da participação do Amicus Curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional.
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Pereira, João Eduardo Andrade
9-Out-2023
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A gestação por substituição transnacional e o possível papel da Conferência da Haia no vazio do risco de anacionalidade em face do ordenamento jurídico brasileiro
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Teixeira, Daniella de Almeida
22-Fev-2023
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A nova lei de migração brasileira e o cosmopolitismo jurídico: desafios para a sua efetivação no direito brasileiro
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Rossi, Leonardo Bortolozzo
15-Nov-2022
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A viabilidade de aplicação do forum non conveniens no Brasil
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Degrande, Pedro Alexandre Ferreira Sousa
15-Ago-2023
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Apostilamento de documentos públicos: A Convenção da Haia viabilizando a proteção e a efetividade dos direitos da cidadania
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Montanari, Fernando Alves
9-Jun-2022
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Forasteiros dentro de casa: a (in)efetividade da cidadania e dos direitos humanos nos casos dos deslocados internos.
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Barbosa, Guilherme Vieira
28-Mai-2025
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