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Navegando por Autor Borges, Antônio de Moura

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A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário brasileiro
Borges, Antônio de Moura; Domingos, Francisco Nicolau
Pasinatto, Ana Paula
12-Abr-2022
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A extrafiscalidade do imposto sobre a importação no e-commerce
Borges, Antônio de Moura
Bemvindo, Jemima Feitosa
15-Jan-2024
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A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro
Borges, Antônio de Moura
Carvalho, Waldemar Cláudio de
10-Set-2021
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Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Borges, Antônio de Moura
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
16-Jan-2024
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Estudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia
Borges, Antônio de Moura
Graça, Ronaldo Bach da
9-Jan-2024
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Federalismo no Brasil e no mundo : atualidade e perspectivas
Borges, Antônio de Moura
Soares, Paulo Henrique
22-Jan-2023
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Multilateralismo no Direito Tributário internacional : uma reflexão a partir da convenção multilateral da OCDE
Borges, Antônio de Moura
Rübinger-Betti, Gabriel
17-Ago-2022
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