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Navegando por Autor Barros, Flaviane de Magalhães

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A ditadura e a inimizade como fundamento para a legislação autoritária brasileira : do inimigo externo ao inimigo interno.
Barros, Flaviane de Magalhães; Morais, Jose Luis Bolzan de
16-Jun-2025
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A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português : uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas.
Silvério Júnior, João Porto; Barros, Flaviane de Magalhães
18-Nov-2014
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A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português: uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas.
Silvério Júnior, João Porto; Barros, Flaviane de Magalhães
18-Nov-2014
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A participação da vítima no processo penal acusatório.
Barros, Flaviane de Magalhães
16-Jun-2025
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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.
Barros, Flaviane de Magalhães
10-Nov-2014
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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.
Barros, Flaviane de Magalhães
10-Nov-2014
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