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Portal eduCapes
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Navegando por Autor Barbosa, Renata da Silva Athayde
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O limite do aumento e da redução promovido pelas circunstâncias agravantes e atenuantes na pena-base
Costa, Rodrigo de Souza; Miguens, Marcela Siqueira; Barbosa, Renata da Silva Athayde
Vieira, Marília Pires
14-Fev-2019
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Terrorismo: análise comparativa do tipo penal sob o viés do direito internacional e do direito brasileiro
Costa, Rodrigo de Souza; Miguens, Marcela Siqueira; Barbosa, Renata da Silva Athayde
Miranda, Ana Carolina Simão Fernandes de
22-Mai-2021
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Uma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela Lei nº 12.850/2013
Costa, Rodrigo de Souza; Barbosa, Renata da Silva Athayde; Migens, Marcela Siqueira
Elias, Marianne Rodrigues
27-Out-2020
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