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Navegando por Autor Barahona, Henrique

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A incompatibilidade entre o direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Nicolitt, André Luiz; Barahona, Henrique
Quaresma, Rafaela Guariglia
11-Out-2016
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Funcionamento e efetividade da estrutura normativa e institucional dos tratados de direito ambiental internacional : a observância ao protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, de 1987 aos dias atuais
Carvalho, Evandro Menezes de; Barahona, Henrique; Valle, Eliane; Val, Eduardo Manuel
Rocha, Maíra Valentim da
24-Jun-2019
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Ministério Público e a legitimidade para exercer a investigação criminal
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Nicolitt, André Luiz; Barahona, Henrique
Araújo, Isadora Ferreira de
11-Out-2016
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O princípio da lesividade frente à criminalização do uso das drogas
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Nicolitt, André Luiz; Barahona, Henrique
Onofre, Gleicon da Fonseca
29-Mar-2017
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