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A proteção jurídica da terra no Brasil
Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Menegat, Marildo; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Andrade, Sandra Lourenço de; Amaral, Wagner Roberto do
Dmitruk, Erika Juliana
1-Mai-2024
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A transição agroecológica como possibilidade de recriação camponesa nos assentamentos 20 de Março (MS) e Eli Vive (PR)
Paulino, Eliane Tomiasi [Orientador]; Almeida, Rosemeire Aparecida de; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Santos, Roselí Alves dos; Camacho, Rodrigo Simão
Silva, Mariele de Oliveira
1-Mai-2024
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Bannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Fachin, Zulmar Antonio
Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
1-Mai-2024
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Cidades inteligentes: implementação, responsabilidade e proteção de dados pessoais
Teixeira, Tarcísio; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Queiroz, Renata Capriolli Zocatelli
Cheliga, Vinicius
20-Set-2024
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Da intervenção estatal à regulamentação pós-nacional : perspectivas e desafios do desenvolvimento sustentável
Bannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Pizzi, Jovino
Sola, Diogo Diniz Lopes
1-Mai-2024
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Influências da globalização na organização administrativa do estado de direito brasileiro : parcerias público-privadas e a compatibilidade com o princípio da eficiência da administração pública
Cenci, Elve Miguel [Orientador]; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Hansen, Gilvan Luiz
Barbosa, Isadora de Souza Fonseca
1-Mai-2024
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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Kempfer, Marlene [Orientador]; Araujo Junior, Miguel Etinger de; Ribeiro, Maria de Fátima
Lopes, Isabela Cararo
1-Mai-2024
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