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Navegando por Autor Aranha, Márcio Iorio

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A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet
Aranha, Márcio Iorio
Bianchi, José Flavio
22-Jul-2019
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Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet
Aranha, Márcio Iorio
Ribeiro, Gilson Fernandes
8-Set-2022
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Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo
Aranha, Márcio Iorio
Lima, João Alberto de Oliveira
16-Out-2019
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Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionais
Aranha, Márcio Iorio
Rossi, Rodrigo de Oliveira Santos
18-Abr-2022
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Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos
Aranha, Márcio Iorio
Chaim, Caio Eduardo Cormier
21-Nov-2021
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La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y Brasil
Aranha, Márcio Iorio
Ortega, Jorge Aníbal Aranda
10-Fev-2020
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Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência
Aranha, Márcio Iorio
Lemos, Eliza Victória Silva
19-Set-2022
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Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulation
Aranha, Márcio Iorio
Pereira, José Renato Laranjeira de
15-Dez-2022
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Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual
Aranha, Márcio Iorio
Caju, Oona de Oliveira
3-Jul-2020
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Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense
Aranha, Márcio Iorio
Camara, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo
20-Abr-2022
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Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatórias
Aranha, Márcio Iorio
Scholze, Simone Henriqueta Cossetin
9-Fev-2017
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Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros
Aranha, Márcio Iorio
Oliveira, Artur Coimbra de
25-Out-2011
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Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação
Aranha, Márcio Iorio
Pinheiro, Alexandre Pereira
22-Ago-2017
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