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Navegando por Autor Araújo, Letícia Pereira de

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Análise da coisa julgada no processo tributário e seus efeitos no tempo diante de decisão superveniente do STF em controle de constitucionalidade
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Macedo, Marco Antônio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Araújo, Letícia Pereira de
Souza, Eleine Beatriz Ferraresso Cardoso de
28-Out-2024
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