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Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; Alves de Moraes, Rodrigo
14-Jan-2026
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O Plano Nacional Pena Justa em Face das Regulamentações Penitenciárias do Estado de Goiás
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; Alves de Moraes, Rodrigo; Pires Nicolau do Nascimento, Josimar
15-Jan-2026
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