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Navegando por Autor Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese

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A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Soares, Paulo Firmeza
4-Jul-2016
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Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
1-Jul-2020
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"Fazer do Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar on-line" : uma análise crítica do Online Safety Act como ferramenta de moderação de conteúdo no espaço britânico
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Mota, Júlia Gomes
9-Jul-2024
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Interoperabilidade em transferências internacionais de dados pessoais: uma análise crítica dos regimes jurídicos de proteção de dados do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Santos, Luiza Mendonça da Silva Belo
5-Jul-2024
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Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitos
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Erhardt, André Cavalcanti
22-Fev-2018
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Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999)
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega de
20-Fev-2018
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O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicas
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Chaves, Rodrigo Bandeira Silva
11-Fev-2020
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Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Freitas, Marcio Luiz Coelho de
14-Jul-2022
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Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese; Freitas, Christiana Soares de
Cunha, Marcelo Barros da
28-Jul-2017
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Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Borges, Luana Chystyna Carneiro
23-Out-2019
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The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policy
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Fonseca, Mariana Moutinho
12-Jan-2022
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