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Navegando por Autor Agapito, Leonardo Simões

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A aplicabilidade do instituto dos punitive damages na responsabilização civil ambiental no cenário brasileiro.
Agapito, Leonardo Simões; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Olacyr, Beatriz Adas.
24-Jul-2025
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Hate-motivated crimes in Brazil: an overview of crimes against LGBTQI+ people
KTH Royal Institute of Technology; Universidade do Estado de Minas Gerais; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Ceccato, Vania; Agapito, Leonardo Simões
29-Abr-2025
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Participação social nos atos da administração pública indireta: análise das consultas públicas após o novo marco do saneamento básico de 2020.
Agapito, Leonardo Simões; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Okasaki, Maria Clara Ramos.
16-Dez-2024
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