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Mostrando resultados 1 a 29 de 29

A banalização do caráter punitivo e preventivo do dano moral e a carência da proteção jurídica do consumidor
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Souto, Vitor Lima
28-Jun-2023
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A dinâmica do comércio eletrônico e a proteção do consumidor
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Antunes, Diego Perpetuo
8-Ago-2024
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A influência da Lei da Liberdade Econômica no regime de responsabilidade civil dos administradores de carteira de fundos de investimento
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Paiva, Marcella da Costa Moreira de; http://lattes.cnpq.br/0397361735400972; http://lattes.cnpq.br/8948121120054777
Silva, Gabriel Felippe Barenco Dorta da
6-Ago-2024
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A inserção do monitoramento eletrônico como forma de vigilância punitiva no sistema penal brasileiro
Pereira, Rubens de Lyra; http://lattes.cnpq.br/9823265875721030; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Nascimento, Verônica Batista do; http://lattes.cnpq.br/8235492406772627
Santos, Flávia Santana dos
13-Ago-2024
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A prova do consentimento no tratamento de dados pessoais
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Oliveira, Maria Luiza Lima Mello de
6-Set-2024
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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente aos danos gerados pela divulgação de produtos e serviços
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Santos, Elza Rodes Pinto Alves dos
24-Set-2024
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A responsabilidade civil por atos de violência nos estádios de futebol à luz da legislação brasileira
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Aguiar, Isabella Paes de
15-Out-2024
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A responsabilidade das plataformas de intermediação digital pela recusa discriminatória de serviço: uma análise do Airbnb
Silva, Daniela Juliano; http://lattes.cnpq.br/4620285328081573; Costa, Alexander Seixas da; http://lattes.cnpq.br/1342995859695951; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Pai, Isabella Duarte Dal
16-Out-2024
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Acordo de votos fechados em cima dos acionistas majoritários
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Paiva, Marcella da Costa Moreira de; http://lattes.cnpq.br/0397361735400972; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Santos, Ricardo Fonseca
6-Ago-2024
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ADI n.° 7.261: análise do impacto político-social do ativismo judicial no processo eleitoral de 2022
Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Soares, Iara Duque; http://lattes.cnpq.br/6295246093239400; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Fernandes, Simone de Lira
10-Mar-2025
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Arbitragem como meio de solução de conflitos em resseguro
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pereira, Rubens de Lyra; http://lattes.cnpq.br/9823265875721030; Nascimento, Veronica Batista; http://lattes.cnpq.br/8235492406772627
Costa, Esthela Maria Pereira da
7-Ago-2024
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Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos
Saddy, André; http://lattes.cnpq.br/3755480460002860; Saddy, André; http://lattes.cnpq.br/3755480460002860; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Rogoginsky, Felipe Salathé; http://lattes.cnpq.br/4515259279817719; http://lattes.cnpq.br/6620292176120525
Corrêa, Marcelo Maia
25-Jul-2024
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Controle de convencionalidade: instituto de manutenção de sistemas jurídicos nacionais não confrontantes com a preservação dos direitos humanos
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Paiva, Marcela da Costa Moreira de; http://lattes.cnpq.br/0397361735400972; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Silva, Sheilayne Carneiro Da
25-Jul-2024
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Elevação da proteção de dados pessoais ao status de direito fundamental
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Santos e Silva, Cândido Francisco Duarte dos; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Reis, Ramon Martins
16-Jul-2024
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Exportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Leite, Sabrina de Cássia Arantes Moreira; http://lattes.cnpq.br/1014456268160992
Pinto, Ademir Filipe Dourado
22-Jan-2025
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Limites dos preços praticados nas relações de comércio internacional: abordagem da valoração aduaneira e do preço de transferência
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pereira, Rubens de Lyra; http://lattes.cnpq.br/9823265875721030; Nascimento, Veronica Batista; http://lattes.cnpq.br/8235492406772627; http://lattes.cnpq.br/0246134378745116
Furlani, Elza Teresa Passos Cambraia
7-Ago-2024
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Micro e pequenas empresas e a Lei Geral de Proteção de Dados: dificuldades de adequação e análise jurisprudencial
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Vieira, Beatriz de Andrade
7-Mai-2025
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O controle de convencionalidade da Lei n.º 6.683/79 (Lei da Anistia) exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz do Pacto de São José da Costa Rica: uma análise comparada com o controle de convencionalidade das leis de anistia argentinas (Lei n.º 23.492 e Lei n.º 23.521)
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pereira, Rubens de Lyra; http://lattes.cnpq.br/9823265875721030
Almeida, Julia Esteves Barbosa Tavares de
10-Nov-2024
★★★★★ (0)
O desvio produtivo do consumidor e sua aplicação nos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Barreto, Marcela Oliveira
4-Jul-2024
★★★★★ (0)
O plano de compliance nos contratos de mútuo bancário: uma perspectiva para os pequenos negócios
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pereira, Rubens de Lyra; http://lattes.cnpq.br/9823265875721030; Nascimento, Verônica Batista do; http://lattes.cnpq.br/8235492406772627; http://lattes.cnpq.br/1243528326441401
Minine, Raphael Castelo
16-Jul-2024
★★★★★ (0)
O tratamento de dados pessoais e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Pessanha, Davi Reis
4-Nov-2024
★★★★★ (0)
Política de tratamento e proteção de dados: uma análise comparativa do armazenamento, identificação e o tratamento institucional
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Paiva, Marcella da Costa Moreira de; http://lattes.cnpq.br/0397361735400972; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Silva, Giovanna Rocha Carneiro da
8-Out-2024
★★★★★ (0)
Reconhecimento e homologação de sentença arbitral anulada no país-sede
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Azevedo, Júlia Palmier Tito de
18-Nov-2024
★★★★★ (0)
Saúde suplementar no Brasil: os reflexos da judicialização na atividade das operadoras de planos de saúde
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Santos, Viviane Vieira dos
1-Dez-2024
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Startups e o vínculo de emprego: estudo de caso sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da Lalamove Tecnologia (Brasil) LTDA
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Souza, Mariana de Freitas Barros; http://lattes.cnpq.br/4226227928175779; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Lima, Igor Rosa Cezário de
12-Nov-2024
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Superação dos paradigmas para implementação da arbitragem tributária no Brasil
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; http://lattes.cnpq.br/3477895732781865
Torres, Vitória Duarte Reguine
8-Jul-2024
★★★★★ (0)
Suspensão do serviço de energia elétrica durante a pandemia: um estudo comparado
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiane; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Pauseiro, Sergio Gustavo Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Ramos, Emily Dias Torres
7-Ago-2024
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Tratamento e compartilhamento de dados pessoais na saúde Pública e privada
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; http://lattes.cnpq.br/1652132080233697
Cerceau, Renato
8-Ago-2024
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Tribunal Arbitral e ética discursiva
Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Lima, Marcos Cesar de Souza; http://lattes.cnpq.br/8367519874875860; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Paiva, Marcella da Costa Moreira de
18-Jan-2023
★★★★★ (0)

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