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A "uberização" das relações de trabalho regularizada através do contrato de trabalho intermitente: uma análise do projeto de lei No 3.055/2021
Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Rebello, Catarina de Castro
24-Jun-2022
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A (in) existência de vínculo empregatício entre a plataforma digital Uber e os motoristas: da subordinação clássica à algorítmica
Silva, Wanise Cabral da; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835
Silva, Nathália Peres Anunciação da
8-Jul-2024
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A atuação do Amicus Curiae no direito brasileiro
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Galdino, Felipe Eduardo Morais
29-Jul-2024
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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Vieira, Marcelo de Marsillac
26-Jul-2024
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A banalização do instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Silva, João Vitor Cidaco
17-Nov-2024
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A coletividade vem primeiro?: a prevalência do direito à saúde frente à liberdade individual na obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; http://lattes.cnpq.br/5715838259778858
Faria, Philipe Lima Gesteira de
12-Jul-2024
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A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro para o provimento da ADI 5543
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; http://lattes.cnpq.br/6126759881278662
Barros, Marcos William Moreira de
17-Jul-2024
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A eficácia da Justiça de transição no Brasil pós-redemocratização: um estudo de caso de Herzog e outros vs. Brasil
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Ferreira, Guilherme Durães
9-Out-2024
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A Exploração Artística de Crianças e Adolescentes pela Mídia: : A passividade da Lei
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Ferraz, ,Thays de Araujo Merchioratto
20-Jan-2025
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A extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324 e as alterações legislativas trazidas pelas leis no 13.429/2017 e 13.467/2017: uma porta aberta para a terceirização irrestrita?
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Castro, Carla Appolinario; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Vilas Boas, Douglas Ferreira
7-Ago-2024
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A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Sousa, Gustavo De Paiva
9-Out-2024
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A justiça eleitoral no Brasil e o combate à corrupção eleitoral: desafios e perspectivas
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Gomes e Souza, Lucas Landeiro Curi
9-Jul-2024
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A mitigação dos direitos humanos em uma nova modalidade de trabalho: os trabalhadores por aplicativo
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597
Silva, Letícia Rodrigues Ferreira
11-Dez-2024
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A natureza jurídica dos direitos indígenas à luz da constituição brasileira de 1988: para além da indisponibilidade e inalienabilidade das terras indígenas
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Fulton, Isabella Barra
15-Out-2024
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A nova lei de improbidade administrativa e a retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Justa, Umi Tominaga
21-Nov-2024
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A responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Tiecker, Gustavo Renan
9-Jul-2024
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A Responsabilidade civil do Estado sob a morte dos detentos nos estabelecimentos penitenciários
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brazil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Silveira, Ana Luiza Carvalho
23-Jun-2022
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A tributação do software à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Macedo, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Ribeiro, Gustavo Araujo
9-Out-2024
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Análise acerca da constitucionalidade da Lei de Drogas (L. 11.343/2006)
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
José, Vitor de Oliveira
4-Dez-2024
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As controvérsias acerca da constitucionalidade do fundo garantidor de parcerias público-privadas na Lei Federal n.º 11.079/2004
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Cardozo, Juliana Venâncio
20-Nov-2024
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As relações de trabalho no contexto da pandemia de Covid-19: análise das medidas provisórias 927 e 936
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Fontoura, Juliana Figueira
21-Nov-2024
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Aspectos jurídicos sobre a saúde mental no Brasil
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Pereira, Iara de Mello
4-Nov-2024
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Assédio moral na justiça do trabalho: análise histórica da doutrina e da jurisprudência
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Barretto, Jorge Otávio Atalla
14-Nov-2024
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Assédio sexual nas relações trabalhistas
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Melo, Fernanda Gualberto de
12-Ago-2024
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Caso Uber: o impacto do uso da jurimetria na formação de jurisprudência sobre o vínculo empregatício entre motorista e empresa no Brasil
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; http://lattes.cnpq.br/9836695509620011
Santos, Maria Luisa Cunha
25-Jul-2024
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Controle de constitucionalidade e os limites da coisa julgada em matéria tributária: análise do tema 881 do Supremo Tribunal Federal
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; http://lattes.cnpq.br/6116706233740455
Lauterbach, Bernard Bakkum Andrade
2-Set-2024
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Controle de constitucionalidade: a relação entre os efeitos do controle de constitucionalidade e o princípio da segurança jurídica
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Lucio, Kamila Alves
20-Nov-2024
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Controle judicial dos atos administrativos discricionários
Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Shioga, Vitor Saburo Lira
4-Dez-2024
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Covid-19 e os impactos no teletrabalho no Brasil
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Coelho, Lavínia Barreiro
16-Jan-2025
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Direito à desconexão do trabalho: uma garantia necessária à saúde do trabalhador no contexto pós-pandêmico
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835; Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Aranha, Mansuária Nunes de Araujo Moraes
9-Mai-2025
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Direito do trabalho na pós-modernidade: a ausência de regulamentação sobre a plataformatização de serviços e seus impactos jurídicos e sociais
Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Lopes, Carolina Portella Rodrigues
10-Out-2024
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Evolução do panorama constitucional brasileiro
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Tavares, Thiago Castro
20-Jan-2025
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Inteligência artificial e administração pública digital: o uso de sistemas inteligentes no controle das compras públicas sob a ótica da nova lei de licitações
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Coqueijo, Giovanna Félice Silva
10-Jul-2024
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Investigação criminal defensiva: por uma concepção de ampla defesa e de contraditório como elemento fundamental de justiça
Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Ohana, Livia Correia
11-Dez-2024
★★★★★ (0)
Judicialização e ativismo judicial na efetivação do acesso aos direitos e garantias fundamentais: conceituando os fenômenos, identificando as diferenças e entendendo o ativismo
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Santos, Rafael de Sousa
12-Jul-2024
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Legislação e jurisprudência na intervenção de terceiros no processo
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Valente, Lucas Gabriel Valim
9-Set-2024
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Lei da Ficha Limpa: origem e impacto no sistema eleitoral brasileiro
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Santos, Guilherme Dias dos
10-Jul-2024
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Modalidade licitatória diálogo competitivo na nova lei de licitações
Oliveira, Cláudio Brandão De; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Cardoso Junior, Gilson Cordeiro
8-Out-2024
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Multipartidarismo brasileiro: o excesso de partidos políticos e suas consequências
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Bogarim, Everton Marcelo Leite
7-Ago-2024
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O exercício do consentimento e da fiscalização de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Pralon, Lucas Dalle Crode
10-Set-2024
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