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Navegando por Assunto human dignity

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A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro para o provimento da ADI 5543
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; http://lattes.cnpq.br/6126759881278662
Barros, Marcos William Moreira de
17-Jul-2024
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O abuso do Direito à Informação: uma releitura do Tema 786 do STF à luz do Direito Civil
Costa, Alexander Seixas da; http://lattes.cnpq.br/1342995859695951; Bandeira, Paula Greco; http://lattes.cnpq.br/1485654164042198; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468
Andrade, Daniel Sampaio de
28-Jan-2025
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O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro
Pádua, João Pedro
Cruz, André Fernando Barros da
15-Fev-2019
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