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Navegando por Assunto dúvidas justificadas

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Dever de revelação: as ações anulatórias de sentença arbitral fundadas na indeterminação do conceito de “dúvidas justificadas” no Art. 14, § 1.º, da Lei n.º 9.307/1996: como a indeterminação do conceito contribui para o ajuizamento de ações anulatórias de sentença arbitral fundamentadas em suspeição do árbitro
Duarte, Márcia Michele Garcia; http://lattes.cnpq.br/5572639727515411; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513; Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173
Natal, Carlos Eduardo Mathias
9-Out-2024
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