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Mostrando resultados 1 a 9 de 9
A inconstitucionalidade do trabalho intermitente à luz da proteção do trabalhador e dos princípios constitucionais do trabalho
Oliveira, Clarisse Inês; Maciel, Fabianne Manhães; Nocelli, Charles da Silva
Mattos, Bruno Pires de Oliveira
17-Fev-2020
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A inconstitucionalidade na vedação à escolha de regime de bens para maiores de setenta anos
Pimentel, Fernanda Pontes; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; Castro, André Hacl
Pimentel Júnior, Ademir Paulo
31-Ago-2021
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A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659
Nicolitt, André Luiz; Abdala, Mayara Nicolitt; Souza, Taiguara Líbano Soares e
Batista, Lígia de Medeiros
31-Mar-2017
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Avaliação da agravante de reincidência: seus efeitos e (in)constitucionalidade
Motta, Alfredo Dolcino; Gonçalves, Marcus Fabiano; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira
Pires, Letícia Vargas
25-Fev-2019
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Equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios
Pimentel, Fernanda Pontes; Chaché, Cristiane Borborema; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Ribeiro, Luana Rinco
12-Mar-2020
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Exame da validade da exigência de multa adicional de 10% sobre o FGTS (LC 110/01) /
Pereira, Thiago Rodrigues
Andrade, Mariana Porto
13-Out-2016
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Implicações e tendências da sucessão do companheiro no código civil de 2002
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Yagodnik, Esther Benayon; Mascarenhas, Fabiana Alves
Almeida, Jéssica Corrêa de
29-Out-2020
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Inconstitucionalidade do processo penal brasileiro pela permanência do núcleo inquisitório
Alves, Cleber Francisco
Pereira, Marcelo de Oliveira Lima
30-Mar-2017
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O controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre leis municipais
Souza, Heron Abdon
Silva, João Lucas Marinho Pereira da
25-Out-2017
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