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Navegando por Assunto Separation of powers

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A atuação dos poderes executivo e legislativo na composição das medidas provisórias
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Fernandes, Eric Baracho Dore; Pinto, Felipe Kertesz Renault
Oliveira, Paula Durão Alves Palmeira de
14-Fev-2019
★★★★★ (0)
Ativismo judicial em matéria tributária nos tribunais superiores
Duarte, Márcia Michele Garcia; http://lattes.cnpq.br/5572639727515411; Miranda Neto, Fernando Gama de; http://lattes.cnpq.br/0832019587284612; Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531
Toledo, Bianca Ferreira dos Santos
4-Set-2024
★★★★★ (1)
Ativismo judicial: parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benefício de prestação continuada
Perlingeiro, Ricardo; Neves, Edson Alvisi; Hansen, Gilvan Luiz; Silva, Fábio de Souza; http://lattes.cnpq.br/1817216401747430; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Carvalho, Erik Calazans
26-Set-2020
★★★★★ (0)
Atuação monocrática do STF no controle concentrado: a efetividade dos limites normativos e seu impacto no sistema de freios e contrapesos
Duarte Neto, José; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silva, Rudson Coutinho da
23-Set-2022
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PEC 33/2011 : da violação de princípios ao retrocesso histórico
Nogueira Júnior, Alberto; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Cardozo, Raquel Nery
Pires, Thiago Martins Bandeira de Abreu
29-Out-2020
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