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Navegando por Assunto Súmula vinculante

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A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação
Nicz, Alvacir Alfredo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Marques, Elisabete Alves
30-Nov-2017
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A súmula vinculante n.5, do STF, que dispensa a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, mitiga o direito fundamental à ampla defesa?
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Carlos Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Farias Neto, Osório Lamartine de
19-Jun-2019
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Nepotismo: as (re) leituras da súmula vinculante nº 13
Souza, Heron Abdon
Carneiro, Lorenzza Corrêa Ferreira
24-Out-2017
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