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A Direção-Geral da Polícia Federal e a inconstitucionalidade do Artigo 2º - C da Lei 9.266/96 inserido pela Lei 13.047/14
Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Silva, Lília Nunes; http://lattes.cnpq.br/1765941139958947
Brasil, Adriano Arantes
12-Set-2024
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A jurisdição constitucional entre a corte e o parlamento
Kozicki, Katya; Salgado, Eneida Desirée; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Araújo, Eduardo Borges
10-Jul-2013
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ADPF 668 e 669: uma análise sobre o controle de constitucionalidade como forma de crescimento do ativismo judicial
Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251
Abreu, Amanda Soares
10-Nov-2024
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Amplitude do controle judicial sobre as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Violada, Kelly Fortes, 1996-
24-Ago-2022
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O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Santiago, Rafael da Silva
4-Set-2014
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O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Santiago, Rafael da Silva
4-Set-2014
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O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Carvalho, Ana Luiza Baccin, 1999-
18-Jul-2022
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Revisão criminal : a impossibilidade de revisão da sentença absolutória
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bittencourt, Lilian Ramos
17-Out-2023
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Revisão judicial das multas aplicadas pelo CADE em cartéis
Faraco, Alexandre Ditzel; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Watanabe, Doshin
24-Abr-2017
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Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica
Benvindo, Juliano Zaiden
Estorilio, Rafael Martins
3-Mai-2017
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Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica
Benvindo, Juliano Zaiden
Estorilio, Rafael Martins
3-Mai-2017
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The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in Brazil
Guimarães, Tomás de Aquino
Silva, Jeovan Assis da
15-Jun-2021
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The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in Brazil
Guimarães, Tomás de Aquino
Silva, Jeovan Assis da
15-Jun-2021
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