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A prisão preventiva no ordenamento processual penal: implicações da revisão periódica obrigatória introduzida pela Lei no 13.964/19 (Lei anticrime)
França, Alexandre Miguel; Reis, Fernando Moreira; Lira, Joyce Abreu de
Soares, Amábile Ivy Araujo
1-Set-2021
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As lições da revisão
Carvalho Netto, Menelick de
14-Out-2008
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As lições da revisão
Carvalho Netto, Menelick de
14-Out-2008
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Discutindo o essencial
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
14-Out-2008
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Discutindo o essencial
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
14-Out-2008
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Mutação constitucional: análise de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Silva, Fernanda Duarte Lucas Lopes da; Silva, Fernanda Duarte Lucas Lopes da; Iorio Filho, Rafael Mario; Silva, Ronaldo Lucas da
Peregrino, Marianna Dutra de Morais Fregonese
8-Ago-2019
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