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Navegando por Assunto Proteção e defesa do consumidor
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A responsabilidade civil da indústria do cigarro e o seu dever de indenizar
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Alves, Eduardo Amorim
27-Mar-2017
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A responsabilidade civil das agências de turismo
Martins, Plínio Lacerda; Martins, Plínio Lacerda; Neves, Edson Alvisi; Perlingeiro, Ricardo
SANTOS, RAIANNY BALZARINI DOS
5-Ago-2019
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A tutela do consumidor superendividado e o mínimo existencial
Veras, Cristiana Vianna; Veras, Cristiana Vianna; Carvalho, Tatiana; Yagodnik, Esther Benayon
Vieira, Camila Freitas
23-Ago-2017
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Direito do consumidor e acesso à justiça: a tutela coletiva como instrumento eficaz na garantia da efetivação dos direitos do consumidor
Costa, Alexander Seixas da; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; Castro, André Hacl
Cunha, Izadora Menezes
30-Mar-2017
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Li e aceito: violações a direitos fundamentais nos termos de uso do Facebook
Lemos, Victor Hugo Pacheco; Lemos, Victor Hugo Pacheco; Casagrande, Cássio Luis; Lira, Joyce Abreu de
Carneiro, Ramon Mariano
6-Ago-2019
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O fim da gratuidade da franquia de bagagens e sua análise à luz do direito do consumidor
Lacerda, Plinio; Ramada, Paula Cristiane Pinto; Lima, Marcos Cesar de Souza
Ribeiro, Flavia Goulart
25-Dez-2020
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Os riscos da publicidade e da propaganda inadequados ao público infanto-juvenil: o cuidado jurídico necessário para a sua tutela
Abreu, Célia Barbosa; Soares, Iara Duque; Alvarenga, Samanta Francine Pinto; Oliveira Filho, Eduardo Langoni de
Costa, Daiane Conde da
21-Out-2019
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Superendividamento: um estudo acerca do consumismo, da publicidade e do crédito no âmbito do direito do consumidor
Flores, Nilton Cesar da Silva; Chaves, Vinicius Figueiredo; Flores, Ana Cristina Willemann
Soares, Bárbara de Paula Lemos
17-Fev-2020
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