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A atuação dos poderes executivo e legislativo na composição das medidas provisórias
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Fernandes, Eric Baracho Dore; Pinto, Felipe Kertesz Renault
Oliveira, Paula Durão Alves Palmeira de
14-Fev-2019
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A autonomia orgânica das agências reguladoras e a impossibilidade de livre demissão de seus dirigentes pelo chefe do poder executivo
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Dalledonne, Marcos Henrique
21-Ago-2024
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A Casa Civil como estrutura de poder e controle da presidência: gênese, trajetória e o seu desenvolvimento institucional no governo FHC
D\'araujo, Maria Celina Soares; CPF:38640271622; http://lattes.cnpq.br/3386402716993689
Lameirão, Camila Romero
10-Mar-2021
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A construção de arranjos institucionais intersetoriais no Governo Lula
Senna, Mônica de Castro Maia; Burlandy, Luciene; Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Mattos, Ruben Araújo de; Brotto, Marcio Eduardo
Garcia, Danielle do Valle
18-Nov-2021
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A desoneração da Administração Pública quanto ao cumprimento de leis inconstitucionais
Pegoraro, Paulo Roberto; Pegoraro, Paulo Roberto; Saccol, Ângela Link; Flôres, Augusto Faber
Dalla Costa, Sergio Renato
24-Nov-2020
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A importância da participação social nas decisões do Poder Executivo do município de Três Rios
Sacramento, Josiane Aparecida da Silva; Delgado, Marcos Vinícius Araujo; Alves, Venícios Oliveira
Silva, Leandro de Souza; Azevedo, Heitor Alves de
3-Fev-2021
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A monarquia constitucional representativa e o locus da soberania no Primeiro Reinado: executivo versus legislativo no contexto da Guerra da Cisplatina e da formação do estado no Brasil
Ribeiro, Gladys Sabina; Machado, Humberto Fernandes; Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das; Ferreras, Norberto Osvaldo; Barbosa, Silvana Mota
Pereira, Aline Pinto
20-Mar-2020
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A participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas para o setor agrícola (2003-2010)
Costa, Paulo Roberto Neves, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Lopes, Fábio Luiz Duarte
19-Dez-2019
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Conflitos de interesses na administração pública: proposta de práticas de governança para os municípios
Guimarães, Inácio Andruski; https://orcid.org/0000-0002-4528-9165; http://lattes.cnpq.br/0853920709013375; Myszczuk, Ana Paula; http://orcid.org/0000-0003-0232-0449; http://lattes.cnpq.br/1849303975603602; Guimarães, Inácio Andruski; https://orcid.org/0000-0002-4528-9165; http://lattes.cnpq.br/0853920709013375; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; https://orcid.org/0000-0001-9687-5124; http://lattes.cnpq.br/8390682026043566
Busatto, Leonardo Dumke
8-Mar-2024
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Estratégias fortalecedoras da atenção básica no SUS em municípios de pequeno porte da macrorregião norte do Paraná
Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida [Orientador]; Gil, Célia Regina Rodrigues; Carvalho, Brígida Gimenez; Machado, Cristiani Vieira; Rizzotto, Maria Lúcia Frizon
Domingos, Carolina Milena
1-Mai-2024
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Gestão de documentos e de arquivos no poder executivo estadual brasileiro: estudo de identificação das políticas, programas e instrumentos metodológicos
Rodrigues, Ana Célia
Oliveira, Anna Beatriz Castro e
8-Ago-2019
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Guerra pelo poder: a Câmara dos Deputados confronta Vargas (1934-1935).
Gomes, Angela Maria de Castro; Quadrat, Samantha Viz; Freire, Américo Oscar Guichard; Limoncic, Flavio; Barros, Orlando de
Mourelle, Thiago Cavaliere
17-Nov-2020
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Impossibilidade de inaplicação de norma constitucional estadual pelo poder executivo
Talamini, Eduardo, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Araújo, Laércio Lopes de
10-Mai-2022
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Legislação e planejamento urbano : uma análise histórica do decreto nº 190/2000 do município de Curitiba
Guerra Hernandez, Héctor, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Curso de Graduaçao em História
Paludo, Vinicius Augusto, 1991-
6-Set-2019
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Lei de responsabilidade fiscal no Paraná : uma análise das despesas com pessoal no poder executivo entre 2003 e2010
Macedo, Mariano de Matos; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas
Mitsuyassu, Vanessa
26-Jul-2024
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Medida provisória e controle parlamentar
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Modena, Cesar Augusto
28-Ago-2024
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Medidas provisórias no direito tributário
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Szychta, Everton Luiz
13-Set-2023
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Os crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Kuhn, Lucas Schaefer
19-Jan-2025
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Perspectivas financeiras na aposentadoria de servidores públicos do executivo federal: a educação financeira suplente à previdência pública
Rasoto, Vanessa Ishikawa; https://orcid.org/0000-0003-4174-9619; http://lattes.cnpq.br/5497450906300358; Rasoto, Vanessa Ishikawa; https://orcid.org/0000-0003-4174-9619; http://lattes.cnpq.br/5497450906300358; Carvalho, Hilda Alberton de; https://orcid.org/0000-0002-0693-7377; http://lattes.cnpq.br/2988999957558159; Rambalducci, Marcos Jeronimo Goroski; https://orcid.org/0000-0002-1513-4808; http://lattes.cnpq.br/7189023141201438; Sousa, Paulo Daniel Batista de; http://lattes.cnpq.br/8658845404257844; http://lattes.cnpq.br/8658845404257844; Lima Filho, Raimundo Nonato; https://orcid.org/0000-0003-4953-5260; http://lattes.cnpq.br/8371310058634760
Israel, Cleberson Ribeiro
21-Fev-2024
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Reflexões sobre o acordo de leniência no combate à corrupção no âmbito do poder executivo federal
Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Santos, Rogério Dultra dos; http://lattes.cnpq.br/2962978864250976; Aguiar, Marcelo Lelis de; http://lattes.cnpq.br/5379663378682135
Romeiro, Pedro Igor Reis
14-Mar-2025
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