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A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Slaibi Filho, Nagib; http://lattes.cnpq.br/6668212942482558
Lira, Joyce Abreu de
19-Ago-2024
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A mobilização do direito como ferramenta de efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes em desproteção social.
Narita, Felipe Ziotti; Universidade Estadual Paulista (UNESP); Mendes, Alexandre Marques
Mariano, Marcela Alves Gennari
1-Dez-2024
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Litígio estratégico e direito das mulheres: conquistas de direitos coletivos por meio da mobilização da Justiça e sua incidência sobre as políticas públicas.
Barbosa, Agnaldo de Sousa; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silva, Marília Cynttya Alexandre
4-Jul-2023
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Mobilização do direito frente à violência obstétrica: um estudo sobre o discurso médico hegemônico como fator ensejador da injustiça epistêmica.
Barbosa, Agnaldo de Sousa
Leite, Anielly Schiavinato
3-Abr-2024
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