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Mostrando resultados 1 a 8 de 8
As recomendações administrativas do Ministério Públicos como instrumento de prevenção e solução de conflitos transindividuais
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
1-Mai-2024
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Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Paula Filho, Vicente de Marques; Maranhão, Clayton de Albuquerque
Ribeiro, Bruno Quiquinato
1-Mai-2024
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Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo ministério público
Penna, Jorge Adílio
Lanchotti, Andressa de Oliveira
15-Fev-2013
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Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo ministério público.
Penna, Jorge Adílio
Lanchotti, Andressa de Oliveira
15-Fev-2013
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Ministério Público e a legitimidade para exercer a investigação criminal
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Nicolitt, André Luiz; Barahona, Henrique
Araújo, Isadora Ferreira de
11-Out-2016
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Os instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo Ministério Público na tutela do meio ambiente
Madeira Filho, Wilson; Rodrigues, Wagner de Oliveira; Dias, Daniel Grael de Vasconcellos
Giorelli, Amanda Caldeira Freitas
31-Mar-2017
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Relações interorganizacionais e ação comunicativa: uma contribuição para o estudo da integração entre as organizações de segurança pública em Minas Gerais
Oliveira, Luis Carlos Ferreira de Sousa; Gaio Júnior, Antônio Pereira; Brito, Mozar José de
Rodrigues, Cláudio Vilela
25-Ago-2014
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Teoria e prática do procedimento investigatório criminal
Alves, Cleber Francisco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz
Mathiesen, João Gabriel Kasakewitch de Souza
5-Nov-2018
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