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Homicídios versus tráfico de drogas nas pronúncias proferidas pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Macaé/RJ
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173; Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091; Alves, Francisco de Assis Aguiar; http://lattes.cnpq.br/2985106865835767
Teixeira, Angélica Lima
24-Jan-2024
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O quesito genérico de absolvição e a possibilidade de interposição do recurso de apelação em face da decisão manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Alves, Rogério Pacheco; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Lopes Filho, Ozeas Correia; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Lopes Filho, Ozeas Correa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Sanches, Beatriz Bazaglia
2-Nov-2022
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Projeto de lei n.º 8045/2010 e o tribunal do júri
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Costa, Yasmine Marins
22-Mar-2022
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