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Navegando por Assunto Jurisprudence

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A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes
Carvalho, Marcelo de; Martins, Carlos Eduardo Cunha; Amaral, Edson
Silva, Luís Felipe Maximiano Sene da
30-Ago-2021
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A aplicação do princípio da insignificância e o direito penal do autor: uma análise do HC 123.108 do STF
Garcia, Rafael de Deus; Cardoso, Juraciara Vieira
Murilha, Marina Pierangelli
19-Out-2018
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A eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Claudio Brandão de; Martins Junior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil
Carvalho, Igor Ferreira de
4-Fev-2021
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A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo para a consolidação de direitos fundamentais e a promoção do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado
Almeida, Victor Hugo de; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Freitas, Maria Júlia de
6-Abr-2023
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A justa causa na ação penal
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil
Pimentel, Claudia Regina Paranhos
14-Fev-2019
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A revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Leite, Fábio Carvalho; http://lattes.cnpq.br/7878244330545127; Silva, Mônica Paraguassu Correia da; http://lattes.cnpq.br/9941240295304198
Gasparri, Pedro Paulo Carneiro
26-Set-2024
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Análise do recurso extraordinário n° 1366243: legitimidade da união no fornecimento de medicamentos
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Mayerhofer , Ully Hashimoto; http://lattes.cnpq.br/0587388541732913
Bertolucci, Felipe Amaral
5-Fev-2024
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Atenuação ao tratamento penal despendido ao tráfico de drogas pelas Cortes Superiores: efetividade e reflexos político-criminais
Borges, Paulo César Corrêa; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Gomes, Caio Alves da Cruz
23-Nov-2022
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Crimes de grande repercussão social e produções do gênero true crime: uma discussão sobre colisão entre direitos fundamentais
D'Aquino, Lúcia Souza; http://lattes.cnpq.br/5248033690404165; Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Sousa, Iago Carneiro de; http://lattes.cnpq.br/2805821398633752
Castro, Victória Araujo de
30-Jan-2024
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Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]; Bellinetti, Luiz Fernando; Souza, Paulo Roberto de
Rocha, Luciana da
1-Mai-2024
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Descumprimento da lei do acompanhamento 11.108/2005 no estado democrático de direito: violência obstétrica e restrições de direitos garantidos em prol da saúde da mulher
Nascimento, Daniel Arruda; http://lattes.cnpq.br/0578569833689838; Callegari, José Antonio; http://lattes.cnpq.br/6315272077158811; Albuquerque, Kelse Tibau de; http://lattes.cnpq.br/9165447377966536; http://lattes.cnpq.br/2997906095256685
Maciel, Ana Paula Rocha
2-Mai-2022
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Desvio produtivo do consumidor: uma análise da teoria e sua aplicação nas decisões das turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2020
Martins, Plínio Lacerda; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos
Flauzino, Ana Clara Gonçalves
28-Out-2021
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Indexação de acórdãos por meio de uma ontologia jurisprudencial populada a partir de um corpus jurídico real
Tacla, Cesar Augusto
Molinari, Alberto Heitor
23-Jan-2013
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Medidas coercitivas atípicas: uma análise do posicionamento do TJRJ e STJ acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC/2015
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Callegari, Jose Antônio; http://lattes.cnpq.br/6315272077158811; Sato, Leonardo Seiichi Sasada; http://lattes.cnpq.br/4438139623204445
Tavares, Thaís Lima
24-Jan-2024
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Micro e pequenas empresas e a Lei Geral de Proteção de Dados: dificuldades de adequação e análise jurisprudencial
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Vieira, Beatriz de Andrade
7-Mai-2025
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O agravo de instrumento sob a ótica do código de processo civil de 2015: a taxatividade mitigada do Art. 1.015 e a subjetividade dos tribunais
Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531; Facci, Lúcio Picanço; http://lattes.cnpq.br/6176375843765831; Silva, Lília Nunes; http://lattes.cnpq.br/1765941139958947
Salgado, Filipe de Abreu Amaral
12-Ago-2024
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O atraso na entrega de imóvel em construção sob a ótica do código civil brasileiro de 2002
Castro, Lincoln Antônio de; Costa, Beatriz Guimarães; Castro, André Hacl
Rodrigues Neto, Aldo
2-Set-2021
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O desvio produtivo do consumidor e sua aplicação nos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Barreto, Marcela Oliveira
4-Jul-2024
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O direito à liberdade de expressão na internet a partir da perspectiva da Suprema Corte
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Ebrahim, Luísa Barreto de Albuquerque
18-Dez-2023
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O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge casado em regime de separação convencional de bens: comentário ao AgRg no MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp 992.749-MS
Sêco, Thaís Fernanda Tenório; Reis, Fellipe Guerra David
5-Set-2019
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