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A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
Carvalho Netto, Menelick de
Rodrigues, Guilherme Scotti
30-Jun-2010
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A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes
Carvalho, Marcelo de; Martins, Carlos Eduardo Cunha; Amaral, Edson
Silva, Luís Felipe Maximiano Sene da
30-Ago-2021
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A aplicação do postulado da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da jurisprudência constitucional alemã
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Alves, Pedro Henrique Legentil
14-Ago-2024
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A aplicação do princípio da insignificância e o direito penal do autor: uma análise do HC 123.108 do STF
Garcia, Rafael de Deus; Cardoso, Juraciara Vieira
Murilha, Marina Pierangelli
19-Out-2018
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A aplicação intertemporal e a segurança jurídica das leis ambientais em análise na jurisprudência brasileira
Heimann, Jaqueline de Paula, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Pires, Acir Roberto
16-Abr-2024
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A autonomia da Defensoria Pública: a questão dos honorários de sucumbência quando a parte vencida é o ente federativo vinculado à instituição
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695; Faria, Raquel Maria Conceição de; http://lattes.cnpq.br/0825441884288367
Teixeira Netto, Elisa Rocha
9-Nov-2022
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A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação
Costa, Alexandre Araújo
Moreira, Erica Barbosa Sousa
23-Jul-2024
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A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito
Nunes, Jorge Amaury Maia
Leal, Augusto Cesar de Carvalho
2-Ago-2013
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A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito
Nunes, Jorge Amaury Maia
Leal, Augusto Cesar de Carvalho
2-Ago-2013
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A dissolução parcial e a exclusão de acionistas em sociedade anônimas fechadas
Pessanha, Rachel Bruno; http://lattes.cnpq.br/8981739315974004; Silva, Priscilla Menezes da; http://lattes.cnpq.br/0908961810102946; Chaves, Vinícius Figueiredo; http://lattes.cnpq.br/8813036317885230
Menezes, Pedro Fonseca da Cunha
14-Ago-2024
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A dualidade da responsabilidade civil e a obrigação do médico cirurgião plástico : uma breve análise jurisprudencial
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Vogel, Júlia Luéli Franco, 1996-
24-Jun-2021
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A efetividade do princípio da igualdade material feminina na jurisprudência brasileira
Maciel, Fabianne Manhães; Câmara, Andreza Aparecida Franco; Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Messias, Ellen Lorena Jeronymo
9-Jan-2019
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A eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Claudio Brandão de; Martins Junior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil
Carvalho, Igor Ferreira de
4-Fev-2021
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A evolução da equal protection of law na jurisprudência dos EUA
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Oliveira, Cláudio Brandão de; Moura, Emerson Affonso da Costa
Lima, Natalia Costa Polastri
30-Mar-2017
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A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo para a consolidação de direitos fundamentais e a promoção do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado
Almeida, Victor Hugo de; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Freitas, Maria Júlia de
6-Abr-2023
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A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais : uma análise teórica e jurisprudencial sob o prisma dos Direitos Humanos
Félix, Loussia Penha Musse
Silveira, Rubens Curado
5-Jul-2010
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A Judicialização da saúde pública
Catapan, Anderson; Catapan, Anderson; Basseto, Luci Inês; Meza, Maria Lucia Gomes de
Nicolini, Adriana Zamith
23-Nov-2020
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A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial
Silvino, Zenith Rosa; Silva, Marcelle Miranda da; Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/9180992507730345; http://lattes.cnpq.br/7539582782188269; http://lattes.cnpq.br/3644248275920251; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531
Chrizostimo, Raquel Marinho
30-Jun-2021
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A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e a relevância da questão federal no recurso especial
Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Hellman, Renê Francisco
3-Abr-2024
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A justa causa na ação penal
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil
Pimentel, Claudia Regina Paranhos
14-Fev-2019
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