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Controle de convencionalidade : breve análise e perspectivas de evolução no Direito brasileiro
Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; Martins, Plinio Lacerda; Ramada, Paula Christiane Pinto; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; Martins, Plinio Lacerda; Ramada, Paula Cristiane Pinto
Albuquerque, André Lobianco de
15-Jun-2022
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Las jurisdicciones de control abstracto de constitucionalidad en el modelo federativo Brasileño
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Viveiros, Mauro [UNESP]
28-Abr-2022
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Notas sobre o estudo do enquadramento da Lei 12.846/13 no regime internacional de combate à corrupção : o desafio da fragmentariedade dos dados de sua aplicação
Flores, Nilton Cesar da Silva; Chaves, Vinicius Figueiredo; Flores, Ana Cristina W
Braga, Matheus Curty Freitas
10-Mai-2024
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Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
Alves, Cléber Francisco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz
Teixeira, Bruno Gomes Montechiari
7-Nov-2018
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SUPREME FEDERAL COURT LIKE VETO PLAYER: AN ANALYSIS FROM THE WORK OF GEORGE TSEBELIS
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Oliveira, Claudio Ladeira de; Santos, Samuel Martins [UNESP]
9-Dez-2020
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Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial.
Duarte, Fernanda; Lupetti, Bárbara; Iorio Filho, Rafael Mario
20-Nov-2019
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