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Navegando por Assunto Juridicidade

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As relações entre os corpos, os espaços e o Direito : por uma análise decolonial a partir do Giro Espacial no Direito do Programa Vila Viva BH.
Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia Ávila; Pereira, Flávia Souza Máximo
Severino, Lorena de Oliveira
22-Jul-2022
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Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da administração pública
Perlingeiro, Ricardo; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Binenbojm, Gustavo
Teitel, Vigdor
28-Ago-2020
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O controle judicial da discricionariedade administrativa no estado democrático de direito
Perlingeiro, Ricardo; Arruda, Alexandre da Silva; Affonso, Flavia Martins
Pelisser, Fernanda Caroline
19-Fev-2020
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O impacto da tecnologia em alguns setores da economia: criptomoedas e blockchain
Dalcastel, Márcia Bataglin; Quirino, Carina de Castro; Silvestre, Matheus Meott
Sperando, Hudson Teodoro Soares
17-Fev-2020
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Princípios norteadores da administração pública: uma visão moderna
Perlingeiro, Ricardo; Silva, Fabio de Souza; Abraham, Marcus; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Rosa, Monica Ventura
28-Ago-2020
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