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Navegando por Assunto International Human Rights Law

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A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos
Val, Eduardo Manuel; Simões, Alexandre Maciel; Alvarez, Carlos Rafael Drummond
SILVA, Rodrigo Fernandes da
16-Jul-2019
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A terra como elemento neurálgico da identidade indígena: a violação dos direitos coletivos territoriais dos povos indígenas e seu tratamento no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Bello, Enzo; http://lattes.cnpq.br/8039201732135475; Azevedo, Thaís Maria Lutterback Saporetti; http://lattes.cnpq.br/5031245156110448
Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
19-Fev-2024
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Controle da administração pública a partir do direito internacional dos direitos humanos: Vila Autódromo e o direito à moradia
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; Pereira, Rubens de Lyra; Nascimento, Verônica Batista
Byrro, Carolina de Carvalho
23-Jan-2022
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