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A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Zaverucha, Jorge; Leite, Rodrigo
23-Jan-2018
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Diálogo entre as cortes e a proteção dos direitos humanos: análise a partir do trabalho análogo à escravidão no Brasil
Leidens, Letícia Virginia; http://lattes.cnpq.br/8297241559743172; Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842; Noschang, Patricia Grazziotin; http://lattes.cnpq.br/4566242437919091
Salvador, Taily Dara Fiori
29-Jan-2024
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Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: a obrigatoriedade de pré-requisitos para concessão de remição compensatória presente na Resolução da Corte IDH no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; Parente, Ana Tereza Marques; Correia, Ana Luiza de Moraes Gonçalves
Campos, Larissa D. Machado de
24-Jan-2022
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Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: a obrigatoriedade de pré-requisitos para concessão de remição compensatória presente na resolução da Corte IDH no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470
Campos, Larissa D. Machado de
21-Nov-2024
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Profile of the judgments of the Inter-American Court of Human Rights: an exploratory study of the brazilian case
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Schwether, Natalia Diniz; Oliveira, Renata
29-Jul-2023
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