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A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei
Cervi, Emerson Urizzi, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Silva, Guilherme de Abreu e
18-Dez-2024
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A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
Maia Filho, Mamede Said
Lacerda, Caroline Maria Vieira
10-Set-2024
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A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
Maia Filho, Mamede Said
Lacerda, Caroline Maria Vieira
10-Set-2024
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Cláusula de inelegibilidade em acordo de não persecução penal nos crimes eleitorais
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Jackiu, Isabelle Pinheiro
5-Mar-2024
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Inelegibilidades no Direito brasileiro
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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Inelegibilidades no Direito brasileiro
Marinho, Josaphat
14-Fev-2017
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