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Navegando por Assunto Inconstitucionalidade por omissão

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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: atualidade conceitual, evolução jurisprudencial e efetividade do instituto.
Duarte Neto, José; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Cambuhy Júnior, Luiz Antonio Martins
26-Mar-2025
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Audiência de custódia no processo penal brasileiro
Nicolitt, André Luiz; Meirelles, Flávia Sanna Leal de; Roza, Veneranda Nicolitt
Silva, Laís Damasceno
15-Jan-2021
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Limites do controle de constitucionalidade nos casos de omissão legislativa: análise sobre os julgamentos do STF que enquadraram a homotransfobia ao crime de racismo
Casagrande, Cássio Luís; Almeida, Marcelo Pereira de; Figueira, Annalice Oliveira Azevedo Baldini
Santos, Hugo Leal de Araújo
1-Out-2021
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O estado de coisas inconstitucional como possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais do apenado: breve análise da ADPF n.º 347/DF
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Marins, Ketryn Karyn Gomes Moreira
20-Nov-2024
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O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF
Luiz Casagrande, Cassio; Luiz Casagrande, Cassio; Freire, Karina; Lemos, Victor Hugo P.
Souza, Amanda Titoneli Dutra de
20-Out-2019
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