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A (in)constitucionalidade do Artigo 310, §2º, do Código de Processo Penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da denegação apriorística da liberdade provisória
Santos, Ronny Peterson Nunes do; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Santos, Ronny Peterson Nunes do; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Neves, Fernando Henrique Cardoso; http://lattes.cnpq.br/0421423411058764; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/8204030862013894; http://lattes.cnpq.br/8686573216469218
Moura, Hugo Azevedo de
9-Jul-2024
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A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do emprego do exército brasileiro nas operações de garantia da lei e da ordem
Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil; Martins Junior, Manoel
Magalhães, Igor Vaz Santos
29-Out-2020
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A inconstitucionalidade do trabalho intermitente à luz da proteção do trabalhador e dos princípios constitucionais do trabalho
Oliveira, Clarisse Inês; Maciel, Fabianne Manhães; Nocelli, Charles da Silva
Mattos, Bruno Pires de Oliveira
17-Fev-2020
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A inconstitucionalidade na vedação à escolha de regime de bens para maiores de setenta anos
Pimentel, Fernanda Pontes; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; Castro, André Hacl
Pimentel Júnior, Ademir Paulo
31-Ago-2021
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A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659
Nicolitt, André Luiz; Abdala, Mayara Nicolitt; Souza, Taiguara Líbano Soares e
Batista, Lígia de Medeiros
31-Mar-2017
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A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Gouveia, Antônio Maria Claret de
Mohl, Mara de Almeida
4-Jul-2013
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A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional: o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Gouveia, Antônio Maria Claret de
Mohl, Mara de Almeida
4-Jul-2013
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Avaliação da agravante de reincidência: seus efeitos e (in)constitucionalidade
Motta, Alfredo Dolcino; Gonçalves, Marcus Fabiano; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira
Pires, Letícia Vargas
25-Fev-2019
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Casamento e união estável: a vedação à escolha do regime de bens para maiores de 70 anos de idade
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian
Meireles, Alice Capuxim
23-Mai-2021
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Crítica ao uso da confissão no acordo de não persecução penal e sua (in)constitucionalidade: efetividade do instituto para a construção de uma justiça penal consensual.
Borges, Paulo César Corrêa; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silva, Leonardo Garcia Cavalcante da
9-Ago-2023
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Empresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência
Jungstedt, Luiz Oliveira Castro; Pessanha, Rachel Bruno; Silvestre, Matheus Meott
Batista, Priscila Simas Moraes
11-Out-2016
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Equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios
Pimentel, Fernanda Pontes; Chaché, Cristiane Borborema; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Ribeiro, Luana Rinco
12-Mar-2020
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Exame da validade da exigência de multa adicional de 10% sobre o FGTS (LC 110/01) /
Pereira, Thiago Rodrigues
Andrade, Mariana Porto
13-Out-2016
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Implicações e tendências da sucessão do companheiro no código civil de 2002
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Yagodnik, Esther Benayon; Mascarenhas, Fabiana Alves
Almeida, Jéssica Corrêa de
29-Out-2020
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Inconstitucionalidade do processo penal brasileiro pela permanência do núcleo inquisitório
Alves, Cleber Francisco
Pereira, Marcelo de Oliveira Lima
30-Mar-2017
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Inconstitucionalidades da colaboração premiada
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428
Aguiar, Heitor Tadros Barroso
12-Nov-2024
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Lei de organizações criminosas em relação as alterações deletérias trazidas pelo pacote anticrime
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513
Soares, Helena Antonetti
10-Out-2024
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O controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre leis municipais
Souza, Heron Abdon
Silva, João Lucas Marinho Pereira da
25-Out-2017
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O processo de terceirização trabalhista à luz das mudanças acarretadas pela Lei 13.429, de 31 de março de 2017 e Projeto de Lei 4.330, de 2004
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Índio do Brasil; Oliveira, Carlos Brandão de
Silva, Daniel da
1-Set-2021
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Os limites da discricionariedade e seu controle judicial sob a perspectiva do indulto presidencial: o decreto 9.246/2017 e a ação direta de inconstitucionalidade 5.874
Macedo, Marco Antonio Ferreira; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Costa, Rodrigo de Souza
Castro, Rodrigo Arêas Ribeiro de
17-Fev-2020
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