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Navegando por Assunto Incapacities Theory

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Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.
Souza, Iara Antunes de; Silva, Michelle Danielle Cândida
20-Set-2018
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Estatuto da pessoa com deficiência: mudanças paradigmáticas na teoria das incapacidades e ensaios acerca da interpretação mais adequada da legislação.
Sêco, Thaís Fernanda Tenório; Berlini, Luciana Fernandes
Ramos, Cristian Maciel dos Santos
10-Jun-2019
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