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A Responsabilidade civil do Estado sob a morte dos detentos nos estabelecimentos penitenciários
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brazil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Silveira, Ana Luiza Carvalho
23-Jun-2022
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social: e combate à desigualdade social como redução da corrupção
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Souza, Artur de Brito Gueiros; http://lattes.cnpq.br/3485400582515196; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Figueiredo, Leandro Mitidieri
21-Fev-2024
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Em torno do princípio da presunção de inocência, após o HC 126.292/SP
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Valadares, Diego Borher
Rodrigues, Alexandre Custódio
2-Set-2021
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Estado de coisas inconstitucional: uma breve análise da ADPF 347
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brazil; Oliveira, Claudio Brandão de
Goulart, Gabriela Alves Ferreira
17-Fev-2020
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