Portal eduCapes: Buscando no repositório

Navegando por Assunto Garantismo penal

Mostrando resultados 1 a 2 de 2

Audiência de custódia e suas nuances: a possibilidade de o juízo da audiência de custódia decretar prisão preventiva após o relaxamento de prisão ilegal
Garcia, Rafael de Deus; Martins Júnior, Fernando Nogueira
Carvalho, Lúcia Gomes Castanheira de
26-Set-2018
★★★★★ (0)
Cronos contra Leviatã: a necessidade da prescrição penal como limitação ao poder punitivo do Estado
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Fernandes, David Augusto; Godinho, Júlio Cesar Oliveira
Braga, Rafael Guimarães Costa
1-Ago-2025
★★★★★ (0)

Mostrando resultados 1 a 2 de 2