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A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Castro, Carla Appollinário de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Silva, Salete Maria da
Silva, Flaiza Sampaio
24-Jun-2022
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A adoção do estado de coisas inconstitucional no Brasil
Casagrande, Cassio; Martins, Inês; Stellet, Gabriela
Brito, Matheus Costa
10-Mai-2024
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A dignidade da pessoa idosa e a necessária efetividade das políticas públicas protetivas
De Carli, Ana Alice; Castro, Carla Appollinario de; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Chaché, Cristiane Borborema
Silva, Jéssica Faria da
4-Ago-2021
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A garantia dos direitos humanos e fundamentais no sistema carcerário brasileiro pós-pandemia: uma análise mediante o princípio da dignidade da pessoa humana
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Maciel, Fabianne Manhaes; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de; http://lattes.cnpq.br/0353875902696380
Oliveira, Matheus Martini de
29-Jan-2024
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A inconstitucionalidade do regime legal de bens aplicável ao septuagenário: um estudo sobre um dos cerceamentos dos direitos fundamentais da pessoa idosa
Pimentel, Fernanda Pontes; Pimentel, Fernanda Pontes; Vieira, Sérvio Túlio Santos; Costa, Alexander Seixas da
Almeida, João Victor Miranda Vieira de
20-Out-2019
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A internação psiquiátrica involuntária de dependentes químicos e o ordenamento jurídico brasileiro
Abreu, Célia Barbosa; Gasparri, Pedro Paulo Carneiro; Azeredo, Sheila Regina Matos de
Oliveira, Laila Rainho de
3-Abr-2017
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A moradia como direito: as lutas pelos espaços urbanos no Rio de Janeiro e as constantes violações dos direitos humanos
Leidens, Letícia Virgínia; http://lattes.cnpq.br/8297241559743172; Maia, Daniele Lovatte; http://lattes.cnpq.br/4430261125725628; Santin, Janaína Rigo; http://lattes.cnpq.br/3213900043864696
Santos, Felipe Santa Cruz dos
10-Mai-2022
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A problemática das armas de fogo no Brasil: uma discussão acerca da possibilidade do acesso e seus impactos na sociedade a partir de uma análise histórico-dogmática
Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; Di Carli, Ana Carla; Carvalho, Marcelo de
Carvalho, Klisman Peixoto de
28-Jul-2021
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A propriedade como direito fundamental e sua proteção pelo estado de direito
Cardoso, Patrícia Silva; Cardoso, Patrícia Silva; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Chaves, Vinícius de Figueiredo
Mendes, Matheus de Sene
28-Jul-2021
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A reforma trabalhista e o teletrabalho
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Golosov, Alice Mendonça Gomes
25-Out-2020
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A relação entre os meios de comunicação e o processo penal no estado democrático de direito
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventura, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Moura, Douglas Alves de Paula
14-Out-2016
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A responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça: análise jurisprudencial do tratamento conferido ao instituto no interregno de 2009 a 2013
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias
Tschaffon, Bruna Rodrigues
31-Out-2020
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A vocação hereditária do embrião concebido post mortem
Pimentel, Fernanda Pontes; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Costa, Nina Souza
17-Fev-2020
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A “condenação perpétua" imposta pela mídia: memória versus esquecimento
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant
Silva, Raiane Castro da
18-Fev-2020
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Adoção no Brasil e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Lobo, Clarice Quinhões
1-Nov-2020
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Análise das decisões do STF com modulação de efeitos
Casagrande, Cássio Luís; Ribeiro, Diego César Soares; Figueira, Caio Magalhães Baldini
Regly, Barbara de Moraes
3-Set-2021
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Análise dos sistemas de processo coletivo brasileiro e norte americano para a efetivação de direitos fundamentais
Almeida, Marcelo Pereira de; Miranda Netto, Fernando Gama de; Curado, Carlos Eduardo Dutra
Weber Filho, Pedro Paulo Lehmkuhl
27-Out-2020
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Aplicabilidade da audiência de custódia no sistema de justiça penal brasileiro
Souza, Taiguara Líbano Soares e; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; Bonan, Anna Cecília Faro
Araujo, Paola
20-Jul-2021
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As penas alternativas à privação de liberdade: uma forma de sanção humanitária?
Santos, Rogério Dutra dos; Maia, Flavia Rodrigues; Pereira, Samuel Georgius Rodrigues; Neves, Fernando Henrique Cardoso
Marques, Douglas Soares
21-Fev-2020
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Aspectos constitucionais da colaboração premiada
Martins Júnior, Manoel; Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Simas, Luiz Gustavo Alves
6-Ago-2019
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