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A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Castro, Carla Appollinário de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Silva, Salete Maria da
Silva, Flaiza Sampaio
24-Jun-2022
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A adoção do estado de coisas inconstitucional no Brasil
Casagrande, Cassio; Martins, Inês; Stellet, Gabriela
Brito, Matheus Costa
10-Mai-2024
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A coleta de dados biométricos e a violação do direito fundamental à privacidade à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Canavez, Luciana Lopes; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silva, Marina Cavalli Ribeiro da
28-Ago-2023
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A conquista da autonomia do dependente químico com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance?
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/5756015483623650
Azeredo, Sheila Regina Matos de
24-Jul-2024
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A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira
Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Nascimento, Sidnei Pereira do; Salvador, Evilásio da Silva
Tobaldini, Renata Teixeira de Castro
1-Mai-2024
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A dignidade como principal limitadora da experimentação científica em humanos
Marquesi, Roberto Wagner [Orientador]; Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Martins, Priscilla Machado
Sgarbi, Vivian Martins
1-Mai-2024
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A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais em Torto arado, de Itamar Vieira Junior
Faria, Gentil Luiz de; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Almeida, Juliana Rissi Ferreira Bocutti de
23-Abr-2025
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A dignidade da pessoa idosa e a necessária efetividade das políticas públicas protetivas
De Carli, Ana Alice; Castro, Carla Appollinario de; Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de; Chaché, Cristiane Borborema
Silva, Jéssica Faria da
4-Ago-2021
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A garantia dos direitos humanos e fundamentais no sistema carcerário brasileiro pós-pandemia: uma análise mediante o princípio da dignidade da pessoa humana
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Maciel, Fabianne Manhaes; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de; http://lattes.cnpq.br/0353875902696380
Oliveira, Matheus Martini de
29-Jan-2024
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A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Baleotti, Francisco Emílio; Schiavon, Giovane Henrique Bressan
Borelli, Rafael de Souza
1-Mai-2024
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A inconstitucionalidade do regime legal de bens aplicável ao septuagenário: um estudo sobre um dos cerceamentos dos direitos fundamentais da pessoa idosa
Pimentel, Fernanda Pontes; Pimentel, Fernanda Pontes; Vieira, Sérvio Túlio Santos; Costa, Alexander Seixas da
Almeida, João Victor Miranda Vieira de
20-Out-2019
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A ineficácia da revista íntima no combate à entrada de drogas e celulares nas prisões brasileiras e o desrespeito aos direitos fundamentais
Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Veras, Maiele Karem França Morais; http://lattes.cnpq.br/4203049267074136; Andrés Raizman, Daniel; http://lattes.cnpq.br/6442857692941524; Kelner, Lenice; http://lattes.cnpq.br/4001810436460227
Coutinho, Bernardo Nascimento Dezzani
16-Set-2024
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A internação psiquiátrica involuntária de dependentes químicos e o ordenamento jurídico brasileiro
Abreu, Célia Barbosa; Gasparri, Pedro Paulo Carneiro; Azeredo, Sheila Regina Matos de
Oliveira, Laila Rainho de
3-Abr-2017
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A judicialização das políticas públicas de saneamento básico: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir da Lei 11.445/07
Borges, Daniel Damásio; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Souza, Rafael dos Anjos
18-Dez-2022
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A moradia como direito: as lutas pelos espaços urbanos no Rio de Janeiro e as constantes violações dos direitos humanos
Leidens, Letícia Virgínia; http://lattes.cnpq.br/8297241559743172; Maia, Daniele Lovatte; http://lattes.cnpq.br/4430261125725628; Santin, Janaína Rigo; http://lattes.cnpq.br/3213900043864696
Santos, Felipe Santa Cruz dos
10-Mai-2022
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A participação dos sindicatos na regulamentação da modalidade home office no contexto pandêmico e suas implicações na saúde mental do trabalhador.
Almeida, Victor Hugo de
Gomes, João Raul Penariol Fernandes
18-Out-2023
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A problemática das armas de fogo no Brasil: uma discussão acerca da possibilidade do acesso e seus impactos na sociedade a partir de uma análise histórico-dogmática
Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; Di Carli, Ana Carla; Carvalho, Marcelo de
Carvalho, Klisman Peixoto de
28-Jul-2021
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A propriedade como direito fundamental e sua proteção pelo estado de direito
Cardoso, Patrícia Silva; Cardoso, Patrícia Silva; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Chaves, Vinícius de Figueiredo
Mendes, Matheus de Sene
28-Jul-2021
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A reforma trabalhista e o teletrabalho
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Golosov, Alice Mendonça Gomes
25-Out-2020
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A relação entre os meios de comunicação e o processo penal no estado democrático de direito
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventura, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Moura, Douglas Alves de Paula
14-Out-2016
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